Termos de Serviço — Membros
Última atualização: Março de 2026
Estes termos aplicam-se a indivíduos que criam uma conta para reservar aulas num estúdio através do StudioBook (“membros”). Para termos de proprietários de estúdio, consulte Termos para Estúdios.
1. O que é o StudioBook?
O StudioBook fornece a plataforma técnica para reserva de aulas, agendamento e pagamentos. O StudioBook não é parte na relação contratual entre ti e o estúdio onde reservas aulas.
2. Fornecedor
Marcel Jurna
Am Glockenberg 52
51515 Kürten, Alemanha
E-Mail: hello@studiobook.app
3. Políticas do Estúdio
Preços das aulas, políticas de cancelamento, validade de créditos e regras de reembolso são definidos por cada estúdio individualmente. O StudioBook não tem controlo sobre estas políticas. Contacta diretamente o estúdio para questões específicas.
4. Pagamentos
Quando compras uma subscrição, pacote de créditos ou aula avulsa, o teu pagamento vai diretamente para a conta Stripe do estúdio via Stripe Connect. O StudioBook não recebe, retém ou processa o teu pagamento.
5. Os teus dados
- Para dados de reservas, presença e saldos de créditos, o teu estúdio é o responsável pelo tratamento. O StudioBook atua como subcontratante.
- Para a tua conta StudioBook (credenciais, autenticação), o StudioBook é o responsável.
- Os estúdios podem utilizar formulários de admissão para recolher informações de saúde (ver Política de Privacidade § 3.7).
- Consulta a nossa Política de Privacidade para informações completas.
6. Eliminação da Conta
Podes eliminar a tua conta StudioBook a qualquer momento nas definições da conta. Subscrições ativas com estúdios devem ser canceladas separadamente antes da eliminação da conta.
7. Multi-Estúdio
A tua conta StudioBook funciona em todos os estúdios que utilizam a plataforma. Podes ser membro de vários estúdios com uma única conta.
7a. Subscrições com Período Mínimo
Os estúdios podem oferecer subscrições com um período mínimo de fidelização (por exemplo 3, 6 ou 12 meses). Ao adquirir uma destas subscrições, o período é apresentado de forma clara no cartão do plano; tens de confirmar expressamente a fidelização antes do pagamento.
- Após a ativação, a subscrição não pode ser cancelada de forma ordinária durante o período mínimo. Um cancelamento extraordinário (por exemplo mudança para fora da área de cobertura razoável, atestado médico, gravidez) é possível junto do estúdio; o reconhecimento do motivo cabe ao estúdio enquanto teu parceiro contratual.
- Se cancelares durante o período mínimo, a subscrição termina no fim do período (mantens acesso durante todo o período pago).
- Após o período mínimo, a subscrição continua mensalmente — neste caso, um cancelamento torna-se efetivo no fim do período de faturação em curso — ou termina automaticamente. O estúdio escolhe uma destas opções por plano e a opção é visível no cartão do plano.
- Períodos mínimos superiores a 24 meses e a renovação tácita por outro bloco fixo são ilegais para contratos de consumo na Alemanha desde 1 de março de 2022, e o StudioBook não os oferece tecnicamente.
- O contrato relativo a uma subscrição com período mínimo existe entre ti e o estúdio. O StudioBook disponibiliza apenas a plataforma técnica.
8. Idade Mínima
O StudioBook não se destina a menores. Se tiveres menos da idade de consentimento digital (13 em Portugal, 16 na Alemanha), só podes utilizar com consentimento de um tutor legal.
9. Responsabilidade
- A responsabilidade do StudioBook limita-se a dolo e negligência grosseira.
- O StudioBook não é responsável pelos conteúdos, disponibilidade ou políticas de estúdios individuais.
- Esta limitação não se aplica a danos resultantes de lesão da vida, corpo ou saúde.
10. Alterações
Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência.
11. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federal da Alemanha. Para consumidores, aplicam-se as disposições de proteção do consumidor do país de residência.
12. Cláusula de Salvaguarda
Caso alguma disposição seja inválida, as restantes permanecem em vigor.
13. Vales-presente
Quando compras um vale-presente para um estúdio através do StudioBook, aplicam-se as seguintes disposições para além dos restantes Termos.
13.1 Natureza do vale
- Trata-se de um vale de finalidade única (single-purpose voucher) ao abrigo do regime do IVA da União Europeia: o vale dá direito exclusivamente à utilização de aulas, serviços ou subscrições do estúdio emissor. A taxa de IVA aplicável é determinada e liquidada pelo estúdio no momento da venda.
- O vale é expresso em euros e é creditado na carteira (wallet) da pessoa que o resgata, junto do estúdio emissor. No momento do resgate é necessário possuir uma conta StudioBook gratuita, que pode ser criada durante o próprio fluxo de resgate.
- O StudioBook fornece apenas a plataforma técnica que permite a compra. A relação contratual relativa ao vale e aos serviços nele prestados existe entre o comprador e o estúdio.
13.2 Validade
- Os vales são válidos por três (3) anos a contar do fim do ano civil em que foram emitidos (prazo de prescrição alinhado com a legislação alemã aplicável; sem prejuízo de prazos legais imperativos no país de residência do consumidor). Exemplo: um vale emitido a 1 de março de 2026 caduca a 31 de dezembro de 2029.
- Após a caducidade, o saldo não resgatado extingue-se, sem direito a reembolso. O estúdio pode, a seu critério, aceitar um vale caducado; o consumidor não tem direito legal a essa aceitação.
13.3 Resgate
- O vale apenas pode ser resgatado no estúdio emissor, não sendo transferível para outros estúdios.
- O saldo é aplicado automaticamente no momento do pagamento da reserva. São permitidos resgates parciais; o saldo remanescente permanece disponível na wallet até à data de caducidade.
- O vale não é trocável por dinheiro e o saldo não pode ser pago em numerário.
- A combinação com códigos de desconto ou outras promoções segue as regras do estúdio emissor.
13.4 Direito de livre resolução
O vale é entregue de imediato como conteúdo digital por correio eletrónico. Ao concluir a compra, declaras expressamente que consentes no início da execução do contrato antes do termo do prazo de 14 dias e que tomaste conhecimento de que, nos termos do artigo 16.º al. m) da Diretiva 2011/83/UE (transposta para a ordem jurídica portuguesa pelo DL n.º 24/2014), perdes o direito de livre resolução a partir do início da entrega.
Caso o vale tenha sido agendado para entrega futura (e o destinatário ainda não tenha recebido a mensagem), podes cancelar a compra através da página de recibo até à data de envio; o estúdio reembolsará o valor através do Stripe no prazo de 14 dias.
13.5 Reembolsos, perda e utilização indevida
- Após a entrega, os vales não são reembolsáveis.
- Trata o código do vale como dinheiro — qualquer pessoa que tenha acesso ao código pode resgatá-lo. O StudioBook e o estúdio não são responsáveis por perda, furto ou resgate não autorizado de códigos divulgados.
- A revenda, transação comercial ou tentativas de obter reembolsos através de compras múltiplas e resgates parciais não são permitidas e podem implicar a desativação do vale sem reembolso.
13.6 Encerramento da conta do estúdio
Se o estúdio emissor encerrar a sua conta StudioBook ou os pagamentos via Stripe forem permanentemente suspensos antes do resgate, o direito mantém-se exclusivamente face ao estúdio (não face ao StudioBook). O StudioBook envidará esforços razoáveis para informar o consumidor e facilitar a comunicação com o estúdio.
13.7 Prestador dos serviços subjacentes
O estúdio, e não o StudioBook, é o parceiro contratual responsável pelas aulas ou serviços prestados contra o vale. A responsabilidade do StudioBook pela não prestação de serviços por parte do estúdio rege-se pela cláusula 9 dos presentes Termos.
14. Contacto
Marcel Jurna
Am Glockenberg 52, 51515 Kürten, Alemanha
E-Mail: hello@studiobook.app
Telefone: +49 1525 3619145