Termos de Serviço — Proprietários de Estúdio

Última atualização: Março de 2026

Estes termos aplicam-se a proprietários de estúdio que utilizam o StudioBook para gerir o seu estúdio. Para termos de membros, consulta Termos para Membros.

1. Descrição do Serviço

O StudioBook fornece uma plataforma online de reservas e gestão para estúdios baseados em aulas. O serviço inclui agendamento de aulas, gestão de membros, páginas de reservas online, gestão de créditos/planos e processamento de pagamentos via Stripe.

2. Fornecedor

Marcel Jurna
Am Glockenberg 52
51515 Kürten, Alemanha
E-Mail: hello@studiobook.app
NIF / VAT ID (USt-IdNr): DE454536481

3. Conta e Período Experimental

• Podes experimentar o StudioBook gratuitamente durante 30 dias sem fornecer informações de pagamento.
• Sem cobrança automática após o período experimental. No fim dos 30 dias, podes escolher subscrever por €39/mês. Tens de clicar ativamente no botão "Subscrever com obrigação de pagamento" para iniciar uma subscrição paga; não há cobrança automática.
• As subscrições são mensais, sem compromisso mínimo.
• Podes cancelar a qualquer momento através do link "Cancelar contrato aqui" no teu painel; a tua conta permanece ativa até ao final do período de faturação atual.
• Se não assinares após o período experimental, a tua página de reservas é pausada (não acessível aos membros), mas os teus dados são mantidos.

4. Pagamentos

• Subscrição SaaS: €39/mês acrescido de 19% IVA (€46,41 valor bruto para clientes na Alemanha), processada via Stripe. Cobrada mensalmente em avanço.
• Clientes B2B com NIF/VAT válido fora da Alemanha (UE): aplica-se o regime de reverse charge (0% IVA cobrado por nós; o destinatário é o devedor do imposto nos termos do Art. 196 da Diretiva IVA).
• Consumidores fora da Alemanha dentro da UE: o IVA do país de destino é aplicado automaticamente pelo Stripe Tax ao abrigo do regime OSS.
• Pagamentos de membros: Os pagamentos dos membros do teu estúdio (por créditos, planos ou reservas avulsas) vão diretamente para a tua conta Stripe conectada via Stripe Connect Express.
• Sem comissão: O StudioBook não cobra qualquer comissão ou taxa percentual sobre pagamentos de membros. Aplicam-se as taxas standard de processamento do Stripe (definidas pelo Stripe, não por nós).
• Relação direta com o Stripe: Ao conectares a tua conta Stripe, celebras uma relação contratual direta com o Stripe. Aceitas o Acordo de Conta Conectada do Stripe e és responsável pelo cumprimento dos termos do Stripe. O StudioBook facilita a ligação, mas não é parte do teu acordo com o Stripe.

5. Os Teus Dados

• Os teus dados pertencem-te. O StudioBook é um subcontratante, não proprietário, em relação aos dados dos teus membros.
• Podes exportar a tua lista de membros e dados de reservas a qualquer momento (exportação CSV).
• Se eliminares a tua conta, os teus dados pessoais serão removidos de acordo com a nossa Política de Privacidade. Dados de transações fiscalmente relevantes são conservados durante 10 anos, conforme exigido por lei (§ 147 AO).
• Consulta a nossa Política de Privacidade para detalhes completos.
• Ao utilizar o StudioBook, aceitas o nosso Acordo de Processamento de Dados, que é parte integrante destes Termos.

6. Utilização Aceitável

Comprometes-te a não:
- Utilizar o serviço para fins ilícitos
- Tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço
- Carregar código malicioso ou interferir com a operação da plataforma

7. Disponibilidade do Serviço

Visamos uma alta disponibilidade, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Notificaremos os utilizadores sobre manutenções planeadas com antecedência sempre que possível.

8. Responsabilidade

• A responsabilidade do StudioBook por danos limita-se a casos de dolo e negligência grosseira.
• Para violações de obrigações contratuais essenciais (Kardinalpflichten), a responsabilidade é limitada a danos previsíveis e tipicamente ocorrentes.
• Esta limitação não se aplica a danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde, nem à responsabilidade legal obrigatória.
• O StudioBook não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de tratamento de dados de serviços de terceiros (Stripe, Supabase, etc.).

9. Direito de Livre Resolução (Widerrufsrecht)

O StudioBook é um serviço digital que disponibilizamos imediatamente e de forma contínua a partir do início da tua subscrição.

9.1 Consentimento expresso e extinção do direito de livre resolução (§ 356 Abs. 4 BGB / § 327q BGB)

Ao iniciares uma subscrição paga, é-te pedido que consintas expressamente (através de uma caixa de seleção na página de subscrição) que (a) começamos a prestar o serviço antes do fim do prazo de 14 dias de livre resolução e (b) reconheces que, ao dares este consentimento, o teu direito legal de livre resolução se extingue nos termos do § 356 Abs. 4 BGB e do § 327q BGB.

Se deres este consentimento, o direito legal de 14 dias descrito em §9.2 não se aplica à tua subscrição. O teu consentimento é registado com data e hora na tua conta e confirmado no email de confirmação da subscrição que te enviamos em Textform (§ 312f Abs. 2 BGB).

Podes terminar a tua subscrição em qualquer momento através do link "Cancelar contrato aqui" no teu painel. Este direito contratual de rescisão é independente do (extinto) direito legal de livre resolução e não é afetado pela sua extinção.

9.2 Direito legal de livre resolução (referência geral)

O texto abaixo descreve o direito legal de livre resolução de 14 dias tal como se aplicaria sem o teu consentimento ao abrigo de §9.1. Está incluído para fins de transparência.

Se fores um consumidor na aceção do § 13 BGB, tens o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de desistência é de 14 dias a contar da data de celebração do contrato.

Para exerceres o teu direito de desistência, deves informar-nos através de uma declaração clara (por exemplo, um email para hello@studiobook.app) da tua decisão de desistir. Após a desistência, a tua conta e todos os dados associados serão imediata e permanentemente eliminados.

Se solicitares que o serviço comece durante o período de desistência (utilizando ativamente o StudioBook), reconheces que perdes o teu direito de desistência assim que o serviço tenha sido totalmente prestado. Para serviços parcialmente prestados, deves um montante proporcional.

Nota: O StudioBook oferece um período experimental gratuito de 30 dias. Não são cobrados pagamentos durante o período experimental. Uma vez que o prazo legal de desistência (14 dias) cai inteiramente dentro do período experimental gratuito, o exercício do teu direito de desistência durante este período não tem quaisquer consequências financeiras. Podes também cancelar o período experimental a qualquer momento dentro dos 30 dias completos, sem custos.

9.3 Modelo de Formulário de Desistência

(Se pretenderes desistir do contrato, preenche e envia este formulário.)

• Para: Marcel Jurna, Am Glockenberg 52, 51515 Kürten, Alemanha, hello@studiobook.app
• Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato relativo à prestação do seguinte serviço: Subscrição StudioBook
• Encomendado em (*) / recebido em (*): ___
• Nome do(s) consumidor(es): ___
• Endereço do(s) consumidor(es): ___
• Data: ___
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas para comunicação em papel): ___

(*) Riscar o que não se aplica.

10. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada do serviço após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

11. Idade Mínima

O StudioBook não se destina a ser utilizado por menores. Se tiveres menos da idade de consentimento digital no teu país (13 em Portugal, 16 na Alemanha), só podes utilizar o StudioBook com o consentimento de um pai ou tutor legal.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federal da Alemanha. Para consumidores, aplicam-se adicionalmente as disposições obrigatórias de proteção do consumidor do país de residência.

Para comerciantes, o foro exclusivo é Colónia, Alemanha. Para consumidores, aplicam-se as regras legais sobre jurisdição.

13. Cláusula de Salvaguarda

Caso alguma disposição destes termos seja ou se torne inválida, as restantes disposições permanecem em pleno vigor e efeito.

14. Contacto

Marcel Jurna
Am Glockenberg 52, 51515 Kürten, Alemanha
E-Mail: hello@studiobook.app
Telefone: +49 1525 3619145
NIF / VAT ID (USt-IdNr): DE454536481